Termos de Uso do Felitrot

Os presentes Termos de Uso (doravante, os «Termos») estabelecem as condições segundo as quais você pode utilizar o «Felitrot» (doravante, o «Aplicativo»), um aplicativo de caminhada oferecido pela PanMarie Studio (doravante, «nós»). Antes de utilizar o Aplicativo, pedimos que leia estes Termos com atenção. Ao utilizar o Aplicativo, considera-se que você concorda integralmente com o seu conteúdo.

Artigo 1 (Aceitação dos Termos)

1. Estes Termos aplicam-se à relação entre nós e você em tudo o que se refere ao uso do Aplicativo.

2. Caso não concorde com alguma parte destes Termos, pedimos que não utilize o Aplicativo.

Artigo 2 (Natureza do Aplicativo)

1. O Aplicativo é um aplicativo de fitness de caráter geral que permite desfrutar de uma forma de caminhar na qual você alterna trechos em passo rápido com trechos em passo suave, ao lado de um gato treinador.

2. O Aplicativo não é um dispositivo médico e não se destina a diagnosticar, tratar ou prevenir qualquer doença. Nada do que o Aplicativo exibe constitui orientação médica. Se precisar tomar alguma decisão sobre a sua saúde ou o seu estado físico, consulte um médico ou outro profissional qualificado.

Artigo 3 (Ausência de garantia de resultados)

1. O Aplicativo não garante nenhum resultado específico, como a manutenção ou a melhora da sua saúde ou do seu condicionamento físico. Os efeitos do exercício variam de uma pessoa para outra.

2. As informações sobre estudos ou sobre a forma de caminhar apresentadas no Aplicativo têm finalidade meramente informativa e de caráter geral, e não constituem promessa de qualquer resultado.

Artigo 4 (Consulta a um profissional antes de começar)

Se você tem alguma doença crônica, faz acompanhamento médico, toma medicação, está grávida ou tem qualquer preocupação com o seu estado físico, consulte um médico sem falta antes de começar a se exercitar com o Aplicativo. Se, enquanto se exercita, notar alguma alteração no seu estado, como dor, falta de ar ou tontura, interrompa a atividade imediatamente.

Artigo 5 (Responsabilidade do usuário)

O exercício que você realiza com o Aplicativo é feito segundo o seu próprio critério e sob a sua própria responsabilidade. Cabe a você ajustar o ritmo e a quantidade da sua caminhada a um nível confortável, de acordo com como se sente a cada dia e com o ambiente ao seu redor, bem como pausar ou interromper a atividade sempre que for necessário.

Artigo 6 (Segurança enquanto você caminha)

1. O Aplicativo avisa a troca entre o passo rápido e o passo suave por meio de som e vibração. Ele foi projetado para que você não precise olhar a tela enquanto caminha.

2. Não manuseie a tela enquanto caminha (o chamado hábito de andar distraído olhando o celular). Quando precisar consultar a tela, pare sempre antes de fazê-lo.

3. Cabe a você, sob a sua própria responsabilidade, atentar para a segurança ao seu redor e respeitar as regras de trânsito, com cuidado diante de carros, bicicletas, outros pedestres e desníveis do piso.

Artigo 7 (Situações em que você não deve usar o Aplicativo)

Não utilize o Aplicativo enquanto dirige um carro, uma motocicleta ou uma bicicleta, nem em qualquer outro lugar ou situação que exija toda a sua atenção ou que envolva perigo.

Artigo 8 (Riscos das atividades ao ar livre)

Caminhar ao ar livre envolve diversos riscos, como os decorrentes do clima, do estado do piso e do terreno, ou do contato com outros transeuntes ou com terceiros. Você compreende esses riscos e zela pela sua própria segurança sob a sua responsabilidade.

Artigo 9 (Tratamento dos dados de medição)

Os números que o Aplicativo exibe, como passos, tempo e distância, baseiam-se nos resultados medidos pelos sensores do aparelho que você utiliza, e a sua exatidão e integridade não são garantidas. Utilize esses números apenas como referência.

Artigo 10 (Ambiente de funcionamento)

O Aplicativo foi concebido para funcionar nos modelos de aparelho e nas versões de sistema operacional que indicarmos como compatíveis. Não garantimos o funcionamento do Aplicativo nem a ausência de falhas decorrentes do modelo do aparelho, da versão do sistema operacional ou das configurações do usuário.

Artigo 11 (Uso por menores de idade)

1. O Aplicativo não é direcionado principalmente a crianças.

2. Caso o usuário seja menor de idade, utilize o Aplicativo somente com o consentimento dos pais ou responsável legal, e sob o acompanhamento deles.

3. Independentemente da idade, o Aplicativo não coleta nome, e-mail nem identificadores de publicidade. Os percursos de caminhada (dados de localização) só são registrados se você permitir o acesso à localização durante a configuração inicial ou nos ajustes, e ficam guardados apenas no seu aparelho (o Aplicativo se comunica com o serviço de mapas da Apple ao exibir o mapa e ao consultar o nome de uma cidade visitada; veja a Política de Privacidade, que também detalha o conteúdo das estatísticas de uso e dos relatórios de falhas).

Artigo 12 (Propriedade intelectual)

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Aplicativo e sobre os textos, imagens, sons, personagens, programas e demais elementos nele contidos pertencem a nós ou aos seus legítimos titulares. Você não pode reproduzir, alterar, republicar, distribuir ou utilizar comercialmente esses elementos sem o nosso consentimento prévio.

Artigo 13 (Condutas proibidas)

Ao utilizar o Aplicativo, você não deve praticar nenhuma das seguintes condutas:

1. Reproduzir, alterar, adaptar, republicar, redistribuir ou vender o Aplicativo ou qualquer parte dele

2. Descompilar, desmontar ou aplicar qualquer outra técnica de engenharia reversa ao Aplicativo (salvo na medida expressamente permitida pela lei)

3. Atrapalhar o funcionamento do Aplicativo ou tentar acessar sem autorização os nossos sistemas ou os de terceiros

4. Utilizar o Aplicativo para fins contrários à lei ou à ordem pública e aos bons costumes

5. Qualquer outra conduta que consideremos, de forma razoável, inapropriada

Artigo 14 (Limitação de responsabilidade)

1. Não garantimos, expressa ou implicitamente, a exatidão, a integridade ou a utilidade das informações fornecidas por meio do Aplicativo.

2. Na máxima medida permitida pela lei, a nossa responsabilidade perante você em relação ao Aplicativo limita-se aos danos diretos e ordinários, e não inclui danos decorrentes de circunstâncias especiais, lucros cessantes nem danos indiretos.

3. Na máxima medida permitida pela lei, o valor total da nossa responsabilidade não excederá o menor valor entre (a) o montante que você tiver pago a nós em relação ao Aplicativo e (b) 10.000 ienes japoneses.

4. As limitações dos dois parágrafos anteriores não se aplicam aos danos à vida ou à integridade física, aos danos causados por nosso dolo ou culpa grave, nem a qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da lei aplicável.

Artigo 15 (Compras dentro do aplicativo e pagamento)

1. No Aplicativo, você pode comprar gatos treinadores adicionais (conteúdo que inclui suas falas e histórias) por meio de compras dentro do aplicativo. Todas as compras dentro do Aplicativo são compras únicas, que ficam suas para sempre. Não há mensalidades nem assinaturas.

2. As compras e os pagamentos são processados pelo sistema de compras dentro do aplicativo da App Store da Apple. O Estúdio nunca coleta nem armazena suas informações de pagamento, como dados de cartão de crédito.

3. Aplica-se o preço exibido na tela de compra no momento da compra. Os preços podem mudar no futuro, mas as mudanças não afetarão o conteúdo que você já comprou.

4. Desde que você use a mesma Conta Apple, o conteúdo comprado pode ser restaurado sem custo adicional pela função "Restaurar compras", inclusive após trocar de aparelho ou reinstalar o Aplicativo.

5. Os reembolsos são recebidos e decididos pela Apple, de acordo com as políticas da Apple (o Estúdio não pode fazer reembolsos diretamente). Para solicitar um reembolso, use a página "Relatar um problema" da Apple (reportaproblem.apple.com).

6. Se você for menor de idade, faça compras somente com o consentimento dos pais ou responsáveis.

Artigo 16 (Relação com a App Store)

Estes Termos estabelecem condições próprias do Aplicativo. O download e a licença por meio da App Store regem-se pelo contrato padrão da Apple (Licensed Application End User License Agreement).

Artigo 17 (Alteração, suspensão e encerramento do serviço)

1. Podemos alterar o Aplicativo, no todo ou em parte, bem como suspender ou encerrar o seu fornecimento. Em caso de alterações importantes ou de encerramento, procuraremos avisar com antecedência, por exemplo por meio de avisos dentro do Aplicativo.

2. Os seus registros no Aplicativo ficam guardados no seu próprio aparelho, e o encerramento do serviço não faz com que apaguemos os seus registros (as funções que dependem de conteúdo distribuído pelos nossos servidores poderão deixar de estar disponíveis).

3. Pelos danos que você venha a sofrer em razão das alterações, suspensões ou encerramentos previstos neste artigo, respondemos apenas dentro dos limites do Artigo 14.

Artigo 18 (Alterações destes Termos)

Podemos alterar estes Termos sempre que for necessário. Os Termos alterados passam a produzir efeitos a partir do momento em que forem exibidos dentro do Aplicativo ou por outro meio que venhamos a definir. Se você utilizar o Aplicativo após a alteração, considera-se que concorda com os Termos alterados.

Artigo 19 (Independência das cláusulas)

Se qualquer disposição destes Termos for considerada nula ou inexequível nos termos da lei, as demais disposições permanecerão plenamente válidas e eficazes.

Artigo 20 (Lei aplicável e foro competente)

Estes Termos regem-se pela lei japonesa. Caso surja qualquer controvérsia entre nós e o usuário a respeito do Aplicativo, fica eleito o Tribunal Distrital de Tóquio como foro exclusivo competente em primeira instância. Isso, porém, não priva você de qualquer proteção que lhe seja assegurada por normas imperativas do seu local de residência.

Artigo 21 (Texto autêntico)

Estes Termos são oferecidos em vários idiomas. Havendo divergência entre uma versão traduzida e a versão japonesa, a versão japonesa constitui o texto autêntico e prevalecerá.

Artigo 22 (Contato)

• Contato: https://felitrot.panmarie.com/support

Data de vigência: 5 de julho de 2026

Última atualização: 26 de julho de 2026